Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0502286-89.2018.4.02.5101

Data de autuação: 05/02/2018 18:52:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LELIS MARCOS TEIXEIRA (335.**********)	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	14/07/2021 07:37:17	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
47	15/08/2018 17:07:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
46	14/08/2018 18:00:00	Certidão	JRJWEF	CERT31
45	14/08/2018 16:45:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
44	14/08/2018 15:44:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJNPK	DESPADEC38
43	14/08/2018 15:29:00	Localização Interna	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
42	31/07/2018 16:19:00	Certidão	JRJWPX	CERT30
41	24/07/2018 14:50:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
40	24/07/2018 13:26:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJQRM	DESPADEC37
39	23/07/2018 17:37:00	Juntada	JRJJVD	Evento não gerou documento(s)