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Capa do Processo

Nº do Processo: 0502265-16.2018.4.02.5101

Data de autuação: 02/02/2018 15:34:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5002709-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009109-23.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0505914-23.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5082466-59.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011913-61.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013109-66.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5100379-54.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015575-33.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0502265-16.2018.4.02.5101	|	Relacionado no 2o. grau
0509774-32.2017.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LELIS MARCOS TEIXEIRA   (335.**********)           FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO   RJ097617           DANIEL ANDRES RAIZMAN   RJ171898	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
68	09/03/2023 16:55:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 955	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
67	16/02/2023 15:32:16	Juntada de certidão	846********	CERT1 COMP2
66	13/02/2023 14:27:02	Juntado(a)	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
65	25/01/2023 16:47:03	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 951, 953	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
64	17/02/2021 16:09:21	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
63	13/09/2019 18:36:00	Certidão	JRJPOM	CERT40
62	13/09/2019 18:35:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
61	13/09/2019 18:34:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
60	12/09/2019 16:57:00	Conclusão para Despacho - Determina Intimação	JRJEUC	DESPADEC49
59	11/09/2019 13:33:00	Certidão	JRJEUC	CERT39

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