Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501647-08.2017.4.02.5101

Data de autuação: 09/02/2017 17:20:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

0501634-09.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052008	Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- APURAR RESP/ EM CRIMES PREVS NAS LEIS 7492/86 E 9613/98

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	04/02/2020 13:33:12	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
33	04/02/2020 13:33:04	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ14517	DESPADEC1
32	03/02/2020 17:58:17	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
31	23/09/2019 00:47:22	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
30	06/09/2019 13:20:00	Reativação	JRJJVD	Evento não gerou documento(s)
29	06/09/2019 13:14:00	Juntada	JRJJVD	Evento não gerou documento(s)
28	07/03/2019 14:36:00	Remessa Interna	JRJSMS	Evento não gerou documento(s)
27	14/02/2019 16:50:00	Remessa Interna	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
26	01/02/2018 14:22:00	Certidão	JRJPOM	CERT16
25	01/02/2018 14:21:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)