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Capa do Processo

Nº do Processo: 0501601-48.2019.4.02.5101

Data de autuação: 23/09/2019 08:59:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5083140-71.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009211-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009308-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0506995-70.2018.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- RICARDO ANDRE SPIERO   (666.**********)           DANIEL LEON BIALSKI   SP125000           BRUNO GARCIA BORRAGINE   SP298533	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
43	23/02/2021 18:07:25	Juntada de certidão	JRJ18375	CERT1
42	23/02/2021 18:06:27	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ18375	Evento não gerou documento(s)
41	18/02/2021 00:35:34	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
40	04/06/2020 16:34:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
39	26/05/2020 18:46:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
38	25/05/2020 11:48:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJJVD	DESPADEC30
37	13/05/2020 17:49:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
36	13/05/2020 17:43:00	Certidão - Anotação	JRJPH4	CERT23
35	29/04/2020 16:15:00	Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
34	29/04/2020 16:11:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)

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