Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501597-11.2019.4.02.5101

Data de autuação: 03/10/2019 16:58:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (147.**********) RODRIGO FALK FRAGOSO RJ109000 ERIKA THOMAKA RJ185069	- Juízo da 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - 07VFCR/RJ
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
72	11/08/2020 11:25:22	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
71	10/08/2020 15:38:52	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ18306	DESPADEC1
70	10/08/2020 14:47:35	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
69	05/08/2020 16:17:27	Juntada - Peças Digitalizadas	JRJ14495	Evento não gerou documento(s)
68	04/08/2020 04:29:34	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60	SECFP	Evento não gerou documento(s)
67	26/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	23/07/2020 18:58:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 53 e 61	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
65	23/07/2020 18:58:53	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
64	19/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53	SECJF	Evento não gerou documento(s)
63	17/07/2020 15:39:14	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)