Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501588-49.2019.4.02.5101

Data de autuação: 24/09/2019 18:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANA LUCIA VIEIRA PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO RJ150652	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	28/09/2020 13:33:32	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
60	25/09/2020 20:28:04	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
59	25/09/2020 17:45:06	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
58	23/09/2020 18:34:15	Juntada - Peças Digitalizadas	JRJ14495	Evento não gerou documento(s)
57	27/08/2020 16:41:11	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
56	27/08/2020 16:34:19	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
55	26/08/2020 18:38:39	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
54	26/08/2020 16:04:27	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
53	25/08/2020 04:57:25	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
52	16/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)