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Capa do Processo

Nº do Processo: 0501582-42.2019.4.02.5101

Data de autuação: 10/09/2019 15:24:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

5002909-34.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5010991-54.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012172-90.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012284-59.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012285-44.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012287-14.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012288-96.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012289-81.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013346-37.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013544-74.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0502138-78.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5014219-37.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014259-19.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014293-91.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0500386-37.2019.4.02.5101/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
051901	Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JAIRO SOUZA SANTOS   (407.**********)           ANDRE RENATO FRANCA BARRETO   RJ172132           VINICIUS MOREIRA GRILLO   RJ184001	- Juízo da 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - 07VFCR/RJ

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	03/12/2019 22:31:25	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
20	27/11/2019 16:05:00	Certidão	JRJPOM	CERT13
19	27/11/2019 16:04:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
18	27/11/2019 15:11:00	Certidão	JRJQRM	CERT12
17	11/11/2019 12:11:00	Certidão	JRJEUC	CERT11
16	05/11/2019 18:05:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O.	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
15	05/11/2019 18:03:00	Devolução de Remessa	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
14	05/11/2019 18:02:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
13	04/11/2019 16:40:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJBLQ	OUT8
12	04/11/2019 16:37:00	Certidão	JRJBLQ	CERT10

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