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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
0501577-20.2019.4.02.5101
Data de autuação:
05/09/2019 17:36:00
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO
Classe da ação:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Processos relacionados:
5002904-12.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004904-82.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006793-71.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006795-41.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013664-20.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013738-74.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013909-31.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075081-94.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075086-19.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075087-04.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075003-03.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5076594-97.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5076495-30.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075853-57.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5084216-33.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5073369-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016100-49.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5082282-40.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000787-14.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000791-51.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000789-81.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000792-36.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000793-21.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000794-06.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001461-89.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003845-25.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004303-42.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006496-30.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007122-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007241-10.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007961-74.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5073031-61.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010206-58.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0500764-90.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado
Assuntos
Código
Descrição
Principal
052016
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Sim
Partes e Representantes
REQUERENTE
REQUERIDO
- JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA (110.**********)
JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ163785
JULIANA DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ185535
- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL
- JULIANA DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA (136.**********)
JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ163785
JULIANA DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ185535
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Agravo Retido:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Depósito Judicial:
Não
Grande devedor:
Não
Grande devedor para PRF:
Não
Grande dívida para Fazenda:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Petição Urgente:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
145
08/05/2024 15:09:03
Baixa Definitiva
JRJ13654
Evento não gerou documento(s)
144
23/04/2024 01:15:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
SECFP
Evento não gerou documento(s)
143
17/04/2024 14:02:37
PETIÇÃO
patriciasalem.psb
Evento não gerou documento(s)
142
15/04/2024 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
SECJF
Evento não gerou documento(s)
141
09/04/2024 19:19:52
Despacho
jrj18670
DESPADEC1
140
09/04/2024 19:19:22
Conclusos para decisão/despacho
jrj18670
Evento não gerou documento(s)
139
09/04/2024 17:17:40
Juntado(a)
JRJ13654
Evento não gerou documento(s)
138
09/04/2024 14:32:07
Juntado(a)
846********
Evento não gerou documento(s)
137
09/04/2024 14:29:18
Expedição de ofício
846********
Evento não gerou documento(s)
136
05/04/2024 18:21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 134
(REQUERENTE - JULIANA DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00
Data final: 22/04/2024 23:59:59
T211869
Evento não gerou documento(s)
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