Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501564-21.2019.4.02.5101

Data de autuação: 27/08/2019 14:38:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

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Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- VERONICA FERNANDES VIANNA (006.**********) LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA RJ175715	- Juízo da 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - 07VFCR/RJ
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	16/12/2021 14:12:51	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
68	15/12/2021 13:50:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
67	31/08/2020 15:18:35	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
66	28/08/2020 19:11:10	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
65	27/08/2020 13:58:35	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
64	27/08/2020 11:45:06	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62	RJ175715	Evento não gerou documento(s)
63	27/08/2020 11:45:06	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62	RJ175715	Evento não gerou documento(s)
62	18/08/2020 17:15:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 61 (REQUERENTE - VERONICA FERNANDES VIANNA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2020 00:00:00 Data final: 01/09/2020 23:59:59	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
61	18/08/2020 17:15:03	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
60	18/08/2020 15:36:23	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)

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