Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501539-08.2019.4.02.5101

Data de autuação: 09/08/2019 14:59:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

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5012288-96.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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0500386-37.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- EDSON ALBERTASSI (005.**********) MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ106809	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	03/12/2019 21:56:40	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
22	25/10/2019 16:38:00	Certidão	JRJPOM	CERT13
21	25/10/2019 16:37:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
20	25/10/2019 15:13:00	Movimentação Cartorária tipo Diligências	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
19	25/10/2019 15:11:00	Certidão	JRJBLQ	CERT12
18	25/10/2019 15:10:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
17	06/09/2019 13:36:00	Certidão	JRJQRM	CERT11
16	05/09/2019 14:34:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O.	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
15	05/09/2019 14:33:00	Devolução de Remessa	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
14	04/09/2019 18:25:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)

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