Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501470-44.2017.4.02.5101

Data de autuação: 01/02/2017 16:08:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

0509503-57.2016.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
0501470-44.2017.4.02.5101	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- ADRIANA DE LOURDES ANCELMO (014.**********) LUCAS GUIMARAES ROCHA RJ172721	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- HUDSON BRAGA (498.**********) TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ102065
- JOSE ORLANDO RABELO (500.**********) SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ135921
- SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (744.**********) ARY LITMAN BERGHER RJ081142

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	17/02/2021 17:17:57	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
41	17/02/2021 17:17:34	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
40	17/02/2021 16:04:58	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
39	15/12/2017 14:30:19	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
38	15/12/2017 14:30:10	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
37	15/12/2017 14:30:04	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
36	15/12/2017 14:29:57	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
35	15/12/2017 14:29:50	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
34	15/12/2017 14:29:42	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)
33	15/12/2017 14:29:28	Juntada	JRJGZS	Evento não gerou documento(s)