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Capa do Processo

Nº do Processo: 0501027-93.2017.4.02.5101

Data de autuação: 11/01/2017 16:34:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

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5005131-38.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008766-27.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009254-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010275-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0505085-37.2020.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO
INTERESSADO
FRANCISCO DE ASSIS NETO   (016.**********)     Advogado(s): JULIA THOMAZ SANDRONI
MAURICIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS   (852.**********)     Advogado(s): DANIEL ANDRES RAIZMAN
MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MMXSD)     Advogado(s): BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
282	17/05/2024 15:52:50	PETIÇÃO	RJ239977	Evento não gerou documento(s)
281	14/05/2024 13:58:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 280 (INTERESSADO - FRANCISCO DE ASSIS NETO) Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
280	14/05/2024 13:58:26	Determinada a intimação	jrj18670	DESPADEC1
279	09/05/2024 18:12:04	Conclusos para decisão/despacho	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
278	09/05/2024 16:18:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 276	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
277	09/05/2024 16:17:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
276	07/05/2024 09:02:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 275 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2024 00:00:00 Data final: 14/05/2024 23:59:59	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
275	07/05/2024 09:02:12	Determinada a intimação	JRJ14069	DESPADEC1
274	03/05/2024 16:52:39	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
273	03/05/2024 16:52:27	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	jrj18536	Evento não gerou documento(s)

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