Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500930-25.2019.4.02.5101

Data de autuação: 09/07/2019 17:53:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES (072.**********) LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON RJ201110	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	19/02/2021 20:33:42	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
21	15/07/2020 17:39:28	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
20	27/02/2020 17:42:40	Juntada	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
19	19/12/2019 14:43:27	Juntada	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
18	04/09/2019 15:39:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
17	29/08/2019 15:00:00	Certidão	JRJQRM	CERT14
16	23/08/2019 17:58:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O.	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
15	23/08/2019 17:42:00	Devolução de Remessa	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
14	23/08/2019 16:44:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
13	22/08/2019 17:45:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJBLQ	OUT8