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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500892-13.2019.4.02.5101

Data de autuação: 13/06/2019 18:51:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INQUÉRITO POLICIAL - PORTARIA

Processos relacionados:

5009716-36.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017233-92.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0005751-32.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5011220-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014584-86.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0500760-53.2019.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	INDICIADO
- DELEGADO DE POLICIA FEDERAL	- APURAR RESP/ EM CRIME PREV NO ART 1º DA LEI 9613/98
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	31/08/2021 13:24:05	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
25	31/08/2021 13:22:22	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
24	19/07/2021 18:00:32	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
23	24/06/2021 14:52:02	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
22	24/06/2021 14:51:54	Despacho	JRJ13654	DESPADEC1
21	23/06/2021 18:18:29	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
20	23/06/2021 16:24:02	Processo Reativado - Resolução CJF 63/2009 (tramitação direta)	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	23/06/2021 16:24:02	PEDIDO DE ARQUIVAMENTO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
18	23/06/2021 14:31:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 17 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
17	23/06/2021 14:31:25	Ato ordinatório praticado	JRJ13654	ATOORD1

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