Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500812-50.2016.4.02.5167

Data de autuação: 05/09/2016 16:11:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03F

Juiz(a): MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
04020106	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, §2º CF/88), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO (617.**********) PAULO JOSE EYER CARVALHO RJ110249	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) NARA LEVY NIT-INCAPACIDADE

Informações Adicionais

Valor da Causa:	52.800,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
182	26/01/2023 13:35:20	Baixa Definitiva	JRJ10630	Evento não gerou documento(s)
181	26/01/2023 01:08:59	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178	SECFP	Evento não gerou documento(s)
180	21/12/2022 16:08:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
179	15/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178	SECJF	Evento não gerou documento(s)
178	05/12/2022 17:38:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 176 (REQUERENTE - PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2022 00:00:00 Data final: 25/01/2023 23:59:59	JRJ10630	Evento não gerou documento(s)
177	05/12/2022 17:37:37	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ10630	Evento não gerou documento(s)
176	01/09/2022 04:05:28	Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5021042-56.2021.4.02.9388/TRF (PAULO CESAR ANCHIETA DE PINHO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
175	23/08/2021 14:47:04	Baixa Definitiva	JRJ14396	Evento não gerou documento(s)
174	21/08/2021 03:15:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172	SECFP	Evento não gerou documento(s)
173	13/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172	SECJF	Evento não gerou documento(s)