Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500684-29.2019.4.02.5101

Data de autuação: 11/04/2019 18:44:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (135.**********) FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ108329	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
17	17/02/2021 19:00:48	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
16	20/08/2019 17:32:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
15	19/08/2019 16:56:00	Certidão	JRJEUC	CERT12
14	29/07/2019 17:33:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
13	18/06/2019 15:31:00	Certidão	JRJWEF	CERT11
12	17/06/2019 14:14:00	Certidão	JRJEKR	CERT10
11	17/06/2019 14:13:00	Devolução de Remessa	JRJEKR	Evento não gerou documento(s)
10	07/06/2019 18:43:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Manifestação	JRJHQX	OUT8 OUT9
9	07/06/2019 17:30:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJKV2	Evento não gerou documento(s)
8	25/04/2019 14:18:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJWEF	DESPADEC14