Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500590-81.2019.4.02.5101

Data de autuação: 15/03/2019 17:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (000.**********) MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS PR077507	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	16/12/2021 14:11:14	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
11	15/12/2021 13:50:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
10	23/07/2021 06:26:30	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
9	02/05/2019 18:52:00	Certidão	JRJPOM	CERT5
8	02/05/2019 18:51:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
7	02/05/2019 18:27:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
6	02/05/2019 18:14:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJNPK	DESPADEC7
5	21/03/2019 16:15:00	Certidão	JRJEKR	CERT4
4	18/03/2019 14:59:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
3	18/03/2019 14:28:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJWEF	DESPADEC6