Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500422-79.2019.4.02.5101

Data de autuação: 08/02/2019 15:16:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

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Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- NAO IDENTIFICADO DANIELA LABORAGINE RJ071703
- AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ (718.**********) DIOGO RUDGE MALAN RJ098788
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.3**************) Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
CLAUDIO FERNANDES VIDAL (193.**********) Advogado(s): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE
J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA. (02.0**************) Advogado(s): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO
LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO (007.**********) Advogado(s): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE IANA VIRGINIA FRANCA GOMES
LUIZ FERNANDO DE SOUZA (569.**********) Advogado(s): DIOGO RUDGE MALAN

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
680	09/04/2024 01:06:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 674	SECFP	Evento não gerou documento(s)
679	30/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674	SECJF	Evento não gerou documento(s)
678	21/03/2024 13:12:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 675	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
677	21/03/2024 13:12:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
676	20/03/2024 17:11:14	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
675	20/03/2024 17:10:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 673 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 26/03/2024 23:59:59	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
674	20/03/2024 17:10:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 673 (INTERESSADO - LUIZ FERNANDO DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 08/04/2024 23:59:59	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
673	20/03/2024 17:10:34	Despacho	jrj18670	DESPADEC1
672	20/03/2024 17:07:00	Conclusos para decisão/despacho	jrj18670	Evento não gerou documento(s)
671	20/03/2024 13:54:20	PARECER - Refer. ao Evento: 669	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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