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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500384-67.2019.4.02.5101

Data de autuação: 30/01/2019 15:23:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5083140-71.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009211-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009308-11.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5094386-59.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0060662-28.2018.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS   (244.**********)           BRUNO SILVA RODRIGUES   RJ117609           FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES   RJ087131	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
8	18/02/2021 00:32:30	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
7	07/02/2019 13:32:00	Certidão	JRJPOM	CERT5
6	07/02/2019 13:31:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
5	06/02/2019 18:35:00	Certidão	JRJWEF	CERT4
4	05/02/2019 12:47:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
3	04/02/2019 17:59:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJNPK	DESPADEC6
2	30/01/2019 15:25:00	Remessa Interna	JRJMSW	Evento não gerou documento(s)
1	30/01/2019 15:24:00	Distribuição por Dependência	JRJMSW	Evento não gerou documento(s)

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