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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500266-91.2019.4.02.5101

Data de autuação: 15/01/2019 17:53:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5009254-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009280-77.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009497-23.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009503-30.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0004576-03.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5014620-65.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0505015-20.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0502501-65.2018.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DELISA DE SA HERDEM LIMA   (905.**********)           JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO   RJ210903	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
- EVANDRO GONZALEZ LIMA   (485.**********)           JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO   RJ210903

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
64	23/08/2021 15:05:12	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
63	09/07/2021 14:36:37	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
62	08/07/2021 18:11:13	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
61	08/07/2021 18:10:41	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
60	07/07/2021 13:57:55	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
59	06/07/2021 13:28:35	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
58	06/07/2021 13:28:17	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
57	01/07/2021 00:34:07	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
56	09/06/2020 14:22:21	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
55	13/05/2020 18:04:14	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)

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