Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0161389-36.2016.4.02.5110

Data de autuação: 10/11/2016 12:35:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Juiz(a): VANESSA SIMIONE PINOTTI

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0161389-36.2016.4.02.5110/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500517-82.2019.4.02.5110/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010308	Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01030801	Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
0220	Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não
13040406	Ressarcimento do SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (31.9**************) ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO RJ126480
	- LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO (759.**********) ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO RJ126480 DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ140292
	- LUIZ FERREIRA NUNES (763.**********) FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA RJ119864
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA VILAR DOS TELES Representante(s): ANDRE GUSTAVO AMBROSIO DE LIMA ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS ANA MARCIA FURTADO BEZERRA MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES ANDREIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAROLINE LIMA BRANDAO LIVIA CORREA FERNANDES JOAO ELIAS DA SILVEIRA LOPES FABIO LEANDRO MARINHO DA SILVA PAULO HENRIQUE VAZ

Informações Adicionais

Valor da Causa:	40.867,44	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
372	29/02/2024 17:17:18	Juntada de peças digitalizadas	JRJ15672	Evento não gerou documento(s)
371	29/02/2024 17:16:15	Juntada de certidão	JRJ15672	CERT1
370	15/10/2021 15:29:00	Baixa Definitiva	JRJ12067	Evento não gerou documento(s)
369	15/10/2021 13:03:38	Transitado em Julgado - Data: 12/10/2021	JRJ18303	Evento não gerou documento(s)
368	12/10/2021 01:10:56	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360 e 361	SECFP	Evento não gerou documento(s)
367	07/10/2021 18:31:27	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 362	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
366	29/09/2021 15:53:11	PETIÇÃO	P721	Evento não gerou documento(s)
365	25/09/2021 22:30:09	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
364	25/09/2021 21:28:32	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
363	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361 e 362	SECJF	Evento não gerou documento(s)