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Capa do Processo

Nº do Processo: 0160809-96.2017.4.02.5101

Data de autuação: 09/08/2017 10:13:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Processos relacionados:

0509503-57.2016.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0507222-94.2017.4.02.5101	|	Relacionado
5046389-85.2020.4.02.5101/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- GUILHERME NEVES VIALLE   (034.**********)
	- NUNO CANHAO BERNARDES GONCALVES COELHO   (005.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
236	24/11/2022 13:57:31	Baixa Definitiva	JRJ18075	Evento não gerou documento(s)
235	24/11/2022 13:57:12	Despacho	JRJ18075	DESPADEC1
234	23/11/2022 18:14:31	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18075	Evento não gerou documento(s)
233	14/09/2022 18:45:30	Juntada de certidão	JRJ18075	INF1
232	23/05/2022 17:38:59	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 230	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
231	09/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230	SECJF	Evento não gerou documento(s)
230	29/04/2022 12:47:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 229 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2022 00:00:00 Data final: 23/05/2022 23:59:59	JRJ18075	Evento não gerou documento(s)
229	29/04/2022 12:47:32	Despacho	JRJ18075	DESPADEC1
228	28/03/2022 20:16:02	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18075	Evento não gerou documento(s)
227	22/03/2022 18:42:46	APRECIAÇÃO JUDICIAL - Refer. ao Evento: 225	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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