Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0157213-30.2017.4.02.5158

Data de autuação: 01/08/2017 13:38:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): LUÍSA SILVA SCHMIDT

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- CRISTIANE MATOS SA (102.**********) SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ101490	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
CAROLINA FARIA DA CUNHA (079.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	56.220,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
109	20/07/2023 15:54:09	Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente	BX2	Evento não gerou documento(s)
108	04/09/2020 12:37:22	Baixa Definitiva	JRJ10627	Evento não gerou documento(s)
107	03/09/2020 09:48:19	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSPE02	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
106	03/09/2020 09:45:23	Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
105	03/09/2020 03:46:32	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97	SECFP	Evento não gerou documento(s)
104	25/08/2020 04:16:50	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98	SECFP	Evento não gerou documento(s)
103	09/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97	SECJF	Evento não gerou documento(s)
102	30/07/2020 15:19:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 99	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
101	30/07/2020 15:19:24	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
100	30/07/2020 07:21:42	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)