Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0138161-25.2017.4.02.5101

Data de autuação: 22/06/2017 13:26:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

0503870-31.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA (817.**********) GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ123924	- JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
20	16/12/2021 15:09:31	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	T211869	Evento não gerou documento(s)
19	15/12/2021 13:56:37	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
18	14/07/2021 07:35:18	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
17	28/07/2017 14:48:00	Certidão	JRJPOM	CERT12
16	28/07/2017 14:42:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
15	28/07/2017 14:02:00	Certidão	JRJIUI	CERT11
14	17/07/2017 16:42:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
13	17/07/2017 16:41:00	Devolução de Remessa	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
12	17/07/2017 16:09:00	Juntada	JRJQWA	Evento não gerou documento(s)
11	12/07/2017 14:26:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJQWA	OUT7 OUT8 OUT9