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Capa do Processo

Nº do Processo: 0093455-35.2016.4.02.5151

Data de autuação: 13/07/2016 15:48:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 1º JEF de Niterói          

Juiz(a): FERNANDA RIBEIRO PINTO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040201	RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
0403	Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
0220	Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não
010207	Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA   (517.**********)           ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO   RJ165754	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	23.905,12	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
185	16/02/2022 01:07:28	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182	SECFP	Evento não gerou documento(s)
184	12/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182	SECJF	Evento não gerou documento(s)
183	07/02/2022 20:23:20	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510048746 processada no TRF2 com o no. 51232177020214029666/TRF (LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA)	JRJ17056	Evento não gerou documento(s)
182	02/02/2022 11:42:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 180 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 15/02/2022 23:59:59	JRJ13206	Evento não gerou documento(s)
181	02/02/2022 11:42:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 180 (REQUERENTE - LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 15/02/2022 23:59:59	JRJ13206	Evento não gerou documento(s)
180	02/02/2022 11:42:23	Ato ordinatório praticado	JRJ13206	ATOORD1
179	29/01/2022 23:10:45	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/02/2022 - 5123217-70.2021.4.02.9666/TRF (LIDIA HELENA DE ALMEIDA E SILVA)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
178	11/01/2022 13:37:02	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal	JRJ15429	Evento não gerou documento(s)
177	30/12/2021 11:04:33	Baixa Definitiva	JRJ13206	Evento não gerou documento(s)
176	09/12/2021 21:16:36	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510048746	JRJ13206	Evento não gerou documento(s)

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