Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0081374-39.2018.4.02.5101

Data de autuação: 10/09/2018 13:52:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (002.**********) RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA RJ145385	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	24/02/2021 17:30:30	Juntada de certidão	JRJ18375	CERT1
60	24/02/2021 17:29:41	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)	JRJ18375	Evento não gerou documento(s)
59	17/02/2021 18:55:13	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
58	02/05/2019 18:52:00	Certidão	JRJPOM	CERT53
57	02/05/2019 18:51:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
56	02/05/2019 18:28:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)
55	02/05/2019 18:09:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJNPK	DESPADEC63
54	20/03/2019 13:22:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
53	11/03/2019 11:33:00	Certidão - Expedição de Ofício/Mandado	JRJGZS	CERT52
52	08/03/2019 15:48:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJNPK	Evento não gerou documento(s)