Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0065766-39.2018.4.02.5153

Data de autuação: 11/05/2018 17:26:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Juiz(a): KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MIRIAN GENAZIO DA SILVA (055.**********) JOSÉ BATISTA ELOI MG065020B RULLIAN MEDEIROS ZANON RJ197179	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV
PERITO
FLAVIA ORNELAS TERRA (084.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	57.240,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
149	03/01/2024 11:08:11	Baixa Definitiva	JRJ13275	Evento não gerou documento(s)
148	29/12/2023 20:17:58	Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023910-07.2021.4.02.9388/TRF (MIRIAN GENAZIO DA SILVA)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
147	10/05/2023 16:45:41	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento	JRJ11622	Evento não gerou documento(s)
146	10/05/2023 06:15:07	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
145	14/04/2023 15:28:06	Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente	JRJ14819	Evento não gerou documento(s)
144	09/05/2022 12:30:26	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento	JRJ11622	Evento não gerou documento(s)
143	09/05/2022 12:30:18	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ11622	Evento não gerou documento(s)
142	09/05/2022 12:30:01	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ11622	Evento não gerou documento(s)
141	27/04/2022 06:15:49	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
140	28/10/2021 18:14:06	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento	JRJ11622	Evento não gerou documento(s)