Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0028540-93.2017.4.02.5101

Data de autuação: 10/03/2017 13:20:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

0501634-09.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- ADRIANA DE LOURDES ANCELMO (014.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570	- JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
17	14/07/2021 07:35:00	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
16	18/04/2017 12:04:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
15	17/04/2017 17:58:00	Certidão	JRJHQX	CERT11
14	03/04/2017 14:35:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
13	03/04/2017 13:13:10	Juntada	JRJUDU	Evento não gerou documento(s)
12	03/04/2017 12:40:00	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
11	29/03/2017 12:48:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
10	29/03/2017 12:42:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJMHK	OUT9
9	20/03/2017 15:23:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJMHK	DESPADEC13
8	17/03/2017 15:22:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)