Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0004883-54.2019.4.02.5101

Data de autuação: 01/11/2019 18:06:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- INCORPORADORA SANTA HELENA LTDA (12.0**************)	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	414.239,64	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
16	29/07/2021 01:17:00	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
15	21/11/2019 14:17:00	Certidão	JRJQRM	CERT26
14	14/11/2019 18:02:00	Certidão	JRJPOM	CERT25
13	14/11/2019 18:01:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
12	14/11/2019 17:08:00	Certidão - Anotação	JRJPH4	CERT24
11	14/11/2019 15:46:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
10	08/11/2019 13:46:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJTE3	DESPADEC28
9	08/11/2019 13:45:00	Devolução de Remessa	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
8	08/11/2019 13:44:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)
7	08/11/2019 13:43:00	Juntada	JRJTE3	Evento não gerou documento(s)