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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004307-61.2019.4.02.5101

Data de autuação: 19/09/2019 17:59:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

5003734-41.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005131-38.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008766-27.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009447-94.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010275-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5004721-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010738-61.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO   (744.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
7	19/02/2021 20:33:06	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
6	25/10/2019 14:33:00	Certidão	JRJPOM	CERT68
5	25/10/2019 14:31:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
4	25/10/2019 13:07:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
3	24/10/2019 17:42:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJMHK	DESPADEC69
2	19/09/2019 18:02:00	Remessa Interna	PETWEB	Evento não gerou documento(s)
1	19/09/2019 18:00:00	Distribuição por Dependência	PETWEB	Evento não gerou documento(s)

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