Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000823-04.2020.4.02.5101

Data de autuação: 14/05/2020 16:05:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- MICHEL BARBOSA AGOSTINHO DE SOUZA (151.**********) MONICA NUNES DE ALENCAR FERNANDES RJ133304	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- WALLAS AGOSTINHO DE SOUZA (130.**********) MONICA NUNES DE ALENCAR FERNANDES RJ133304

Informações Adicionais

Valor da Causa:	118.200,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	21/01/2021 15:50:00	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
38	13/01/2021 03:20:48	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	20/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
36	15/12/2020 04:29:50	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	10/12/2020 19:25:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 33 (EMBARGANTE - WALLAS AGOSTINHO DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
34	10/12/2020 19:25:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 33 (EMBARGANTE - MICHEL BARBOSA AGOSTINHO DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
33	10/12/2020 19:25:35	Decisão interlocutória	JRJ18342	DESPADEC1
32	10/12/2020 17:21:11	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
31	10/12/2020 16:04:48	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
30	05/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)