Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000661-09.2020.4.02.5101

Data de autuação: 02/05/2020 11:44:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- NIVEA ROCHA TORRES BALTAZAR (046.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	117.426,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	03/07/2020 17:44:32	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
20	03/07/2020 16:00:12	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
19	23/06/2020 04:30:31	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	14/06/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	09/06/2020 13:54:50	Comunicação Eletrônica Confirmada	846********	Evento não gerou documento(s)
16	09/06/2020 13:51:01	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
15	06/06/2020 15:39:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	06/06/2020 15:39:32	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	04/06/2020 17:58:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 10 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
12	04/06/2020 17:58:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 10 (EMBARGANTE - NIVEA ROCHA TORRES BALTAZAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00 Data final: 22/06/2020 23:59:59	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)