Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000389-15.2020.4.02.5101

Data de autuação: 27/02/2020 14:30:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- SERGIO RICARDO XAVIER BRAGA (911.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	170.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	05/08/2020 18:15:17	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
31	04/08/2020 04:27:32	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	30/07/2020 16:59:55	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
29	26/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	17/07/2020 16:47:48	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
27	17/07/2020 16:44:26	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
26	15/07/2020 23:39:12	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 25 (EMBARGANTE - SERGIO RICARDO XAVIER BRAGA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00 Data final: 03/08/2020 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
25	15/07/2020 23:39:12	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ12389	DESPADEC1
24	15/07/2020 17:13:49	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
23	15/07/2020 00:40:10	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)