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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000049-71.2020.4.02.5101

Data de autuação: 15/01/2020 19:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5002345-21.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002347-88.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002871-85.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003272-84.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003420-95.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004695-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004884-57.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5006865-24.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011748-14.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5095734-83.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016015-29.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014553-26.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5054432-40.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012198-20.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012398-27.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012967-28.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013248-81.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014153-86.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016022-84.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016998-91.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017940-26.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000119-72.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000121-42.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5008649-65.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5082586-34.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- NÃO IDENTIFICADO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
10	16/12/2021 17:18:29	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR03S)	MV8	Evento não gerou documento(s)
9	15/12/2021 13:49:09	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507160-20.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 480, 482	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
8	19/02/2021 20:25:55	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
7	16/01/2020 17:20:00	Certidão	JRJPOM	CERT8
6	16/01/2020 17:19:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
5	16/01/2020 17:16:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
4	16/01/2020 15:32:00	Localização Interna	JRJBLQ	Evento não gerou documento(s)
3	16/01/2020 15:16:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJPOM	DESPADEC9
2	15/01/2020 19:03:00	Remessa Interna	PETWEB	Evento não gerou documento(s)
1	15/01/2020 19:01:00	Distribuição por Dependência	PETWEB	Evento não gerou documento(s)

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