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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000406-09.1987.4.02.5101

Data de autuação: 28/07/1987 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000406-09.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005500-95.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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0012861-68.2008.4.02.5101	|	Relacionado
0013091-14.1988.4.02.5101	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- ELAINE NUNES AUGUSTO   (074.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   PATRIMONIO	- MARIA LIDIA NUNES AUGUSTO   (437.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
	- VIVIANE NUNES AUGUSTO   (088.**********)           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641           LEONARDO DO EGITO COELHO   RJ075649
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	15.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
385	19/12/2023 19:26:50	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T211118	Evento não gerou documento(s)
384	13/12/2023 13:06:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 381	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
383	13/12/2023 13:06:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
382	13/12/2023 10:52:18	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13959	Evento não gerou documento(s)
381	12/12/2023 18:46:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 380 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2023 00:00:00 Data final: 22/01/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
380	12/12/2023 18:46:11	Despacho	JRJ17371	DESPADEC1
379	07/12/2023 17:11:12	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T25056	Evento não gerou documento(s)
378	05/12/2023 17:24:17	Comunicação eletrônica recebida - redistribuição Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	T210891	Evento não gerou documento(s)
377	14/11/2023 15:53:50	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)
376	14/11/2023 12:48:18	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50088920920234020000/TRF2	JRJ17053	Evento não gerou documento(s)

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