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Capa do Processo

Nº do Processo: 0922880-94.1900.4.02.5101

Data de autuação: 17/10/1986 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

5006111-48.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0009122-88.1988.4.02.5101	|	Relacionado
0922880-94.1900.4.02.5101	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   PATRIMONIO	- CELY FERRAZ MILENO   (592.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JORGE LUIZ MILENO   (121.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
	- PAULO CEZAR MILENO   (667.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
GERALDO ESTEVES MILENO   (108.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	6.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
194	22/01/2024 22:52:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 187	P09002408730	Evento não gerou documento(s)
193	22/01/2024 14:45:41	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 184	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
192	21/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187	SECJF	Evento não gerou documento(s)
191	12/01/2024 19:40:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 188	p1530465	Evento não gerou documento(s)
190	12/01/2024 19:40:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188	p1530465	Evento não gerou documento(s)
189	12/01/2024 11:10:31	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13959	Evento não gerou documento(s)
188	11/01/2024 16:40:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 183 (EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 15/02/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
187	11/01/2024 16:40:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 183 (EXEQUENTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
186	11/01/2024 16:40:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 183 (EXECUTADO - PAULO CEZAR MILENO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)
185	11/01/2024 16:40:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 183 (EXECUTADO - JORGE LUIZ MILENO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	JRJ17371	Evento não gerou documento(s)

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