Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5041300-42.2024.4.02.5101

Data de autuação: 18/06/2024 13:03:58

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): JOSE ARTHUR DINIZ BORGES

Classe da ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010601	Desapropriação, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS (077.**********) ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ064204	- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	80.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa em situação de rua:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
4	24/06/2024 16:11:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 3 (EMBARGANTE - MARIA DAS GRACAS XAVIER DIAS) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17087	Evento não gerou documento(s)
3	24/06/2024 16:11:49	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - tipo C	JRJ17087	SENT1
2	24/06/2024 15:58:08	Conclusos para julgamento	JRJ18041	Evento não gerou documento(s)
1	18/06/2024 13:03:58	Distribuído por dependência (RJRIO08F) - Número: 50224070320244025101/RJ	RJ064204	Evento não gerou documento(s)