Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0083522-23.2018.4.02.5101

Data de autuação: 29/11/2018 13:58:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

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5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não
0520	Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (122.**********) LEONARDO COSTA DE PAULA RJ140564	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
71	14/06/2021 18:06:08	Juntada de certidão	JRJ13802	CERT1
70	14/06/2021 18:02:16	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0053205-42.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69	JRJ13802	Evento não gerou documento(s)
69	11/06/2021 13:28:33	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14409	Evento não gerou documento(s)
68	03/06/2020 14:49:51	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
67	18/12/2019 18:03:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJEEI	Evento não gerou documento(s)
66	18/12/2019 18:02:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJEEI	Evento não gerou documento(s)
65	18/12/2019 18:01:00	Certidão	JRJEEI	CERT32
64	11/11/2019 17:19:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJCYT	DESPADEC48
63	07/10/2019 16:38:00	Certidão - Decurso de Prazo	JRJNQH	CERTDECPRAZO49
62	07/10/2019 16:37:00	Devolução de Remessa	JRJNQH	Evento não gerou documento(s)

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