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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000901-03.2008.4.02.5106

Data de autuação: 24/09/2008 16:40:00

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis          

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000901-03.2008.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001129-70.2011.4.02.5106/RJ	|	Relacionado
5002994-57.2022.4.02.5106/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JOSÉ LUIS BARBOSA DA SILVA           JOSE AUGUSTO ANTOUN   RJ078815
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430           KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472	- SERGIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR   (777.**********)           JOSE AUGUSTO ANTOUN   RJ078815
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
547	01/07/2024 12:47:30	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
546	30/06/2024 17:16:43	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
545	28/05/2024 01:10:50	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 534, 535 e 536	SECFP	Evento não gerou documento(s)
544	13/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 534, 535 e 536	SECJF	Evento não gerou documento(s)
543	07/05/2024 08:27:56	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 538	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
542	07/05/2024 08:27:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
541	03/05/2024 16:11:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 537	p1219801	Evento não gerou documento(s)
540	03/05/2024 16:11:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537	p1219801	Evento não gerou documento(s)
539	03/05/2024 11:27:58	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
538	03/05/2024 11:27:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 533 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2024 00:00:00 Data final: 14/05/2024 23:59:59	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)

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