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Capa do Processo

Nº do Processo: 5070806-97.2023.4.02.5101

Data de autuação: 26/06/2023 17:00:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO

Processos relacionados:

5025038-85.2022.4.02.5101/RJ	|	Originário
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052501	Contratação de Operação de Crédito (art. 359-A), Crimes contra as Finanças Públicas, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- RICARDO CAETANO SANTOS   (052.**********)           MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO   RJ136137	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- ANA MARIA TROUFA LENCASTRE   (340.**********)
	- MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES   (029.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	30/11/2023 17:19:46	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063973-97.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 481	JRJ14680	Evento não gerou documento(s)
17	17/11/2023 17:13:30	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5063973-97.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 452	JRJ14680	Evento não gerou documento(s)
16	10/08/2023 14:04:57	Baixa Definitiva	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
15	10/08/2023 14:04:28	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
14	08/08/2023 01:08:53	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
13	21/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
12	12/07/2023 14:29:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	12/07/2023 14:29:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	11/07/2023 19:02:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 8 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2023 00:00:00 Data final: 27/07/2023 23:59:59	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
9	11/07/2023 19:02:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 8 (EMBARGANTE - RICARDO CAETANO SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2023 00:00:00 Data final: 07/08/2023 23:59:59	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)

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