Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000441-55.2011.4.02.5156

Data de autuação: 31/03/2011 16:23:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000441-55.2011.4.02.5156/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- LUIS FERNANDO PEREIRA (000.**********) CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON RJ079285
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	37.320,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
412	01/07/2024 12:47:27	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
411	30/06/2024 17:16:41	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
410	24/06/2024 09:34:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 409 (EXEQUENTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
409	24/06/2024 09:34:38	Determinada a intimação	JRJ17411	DESPADEC1
408	21/06/2024 17:00:57	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
407	20/06/2024 16:27:36	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 405	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
406	20/06/2024 16:27:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
405	20/06/2024 13:43:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 398 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2024 00:00:00 Data final: 11/07/2024 23:59:59	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
404	20/06/2024 11:26:44	PETIÇÃO	p1219801	Evento não gerou documento(s)
403	20/06/2024 01:07:32	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 400	SECFP	Evento não gerou documento(s)