Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507340-36.2018.4.02.5101

Data de autuação: 17/10/2018 16:43:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0138020-06.2017.4.02.5101

Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- NUSIA ANCELMO MANSUR (000.**********) DANIEL FIUZA MUNIZ RJ212040	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
45	28/04/2021 18:47:10	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
44	02/04/2021 18:59:00	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
43	26/03/2021 18:33:00	Devolução de Remessa	JRJJVD	Evento não gerou documento(s)
42	18/07/2019 17:07:00	Certidão	JRJEKR	CERT30
41	18/07/2019 17:04:00	Certidão	JRJEKR	CERT29
40	12/07/2019 15:29:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Manifestação	JRJPH4	OUT25
39	12/07/2019 15:28:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	JRJPH4	Evento não gerou documento(s)
38	26/06/2019 19:43:00	Conclusão para Decisão - Interlocutória	JRJHQX	DESPADEC38
37	26/06/2019 19:42:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
36	26/06/2019 19:41:00	Juntada	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)