Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506716-84.2018.4.02.5101

Data de autuação: 12/07/2018 13:13:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

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Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
54	23/08/2021 14:58:16	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
53	08/07/2021 21:00:52	Despacho	JRJ17042	DESPADEC1
52	08/07/2021 18:11:07	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
51	08/07/2021 18:10:07	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
50	07/07/2021 13:57:01	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
49	06/07/2021 13:17:49	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
48	06/07/2021 13:17:34	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
47	30/06/2021 23:49:43	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
46	04/02/2020 15:55:00	Certidão	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
45	04/02/2020 15:49:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)