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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001196-79.2004.4.02.5106

Data de autuação: 14/09/2004 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis          

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001196-79.2004.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003125-87.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001197-64.2004.4.02.5106	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JORGE DOS SANTOS           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS   (006.**********)     Advogado(s): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
696	01/07/2024 12:47:37	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
695	30/06/2024 17:16:51	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
694	24/05/2024 02:00:31	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50031258720234020000/TRF2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
693	21/04/2024 22:44:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50031258720234020000/TRF2	JRJ17152	Evento não gerou documento(s)
692	19/04/2024 19:19:08	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
691	10/04/2024 14:08:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)
690	26/01/2024 16:43:49	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ12167	Evento não gerou documento(s)
689	16/01/2024 12:10:06	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T25056	Evento não gerou documento(s)
688	19/12/2023 17:48:14	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)
687	19/12/2023 15:56:23	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145	t211448	Evento não gerou documento(s)

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