Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507250-28.2018.4.02.5101

Data de autuação: 28/09/2018 18:44:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

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Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA (627.**********) MARTA BARBOSA LEAO RJ103833	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	28/01/2022 16:09:45	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 288	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
24	14/01/2022 18:44:31	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
23	22/07/2021 08:30:25	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
22	17/12/2018 14:05:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
21	12/12/2018 16:05:00	Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício	JRJQRM	Evento não gerou documento(s)
20	12/12/2018 16:01:00	Certidão	JRJQRM	CERT19
19	12/12/2018 14:31:30	Juntada	JRJWGG	Evento não gerou documento(s)
18	12/12/2018 14:30:00	Juntada	JRJWGG	Evento não gerou documento(s)
17	11/12/2018 16:07:00	Juntada	JRJWGG	Evento não gerou documento(s)
16	27/11/2018 16:18:00	Certidão	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)