Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0507341-21.2018.4.02.5101

Data de autuação: 17/10/2018 17:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0507341-21.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0060662-28.2018.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LINO MAZZA FILHO MICHELLE CARDOSO DE MORAIS RJ201055	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
46	19/02/2021 20:27:31	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
45	26/04/2019 14:11:00	Certidão	JRJPOM	CERT48
44	26/04/2019 14:10:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJPOM	Evento não gerou documento(s)
43	26/04/2019 13:58:00	Certidão	JRJEKR	CERT47
42	08/04/2019 16:53:00	Certidão	JRJEKR	CERT46
41	02/04/2019 18:38:00	Intimação de Despacho - Registro no Sistema	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
40	02/04/2019 18:12:00	Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente	JRJWEF	DESPADEC53
39	02/04/2019 18:10:00	Certidão	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
38	20/03/2019 18:45:05	Juntada	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)
37	20/03/2019 18:45:00	Devolução de Remessa	TRF2DEV	Evento não gerou documento(s)