Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002440-98.2022.4.02.5114

Data de autuação: 21/09/2022 16:34:16

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Juiz(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01040802	Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MUNICÍPIO DE MAGÉ (29.1**************) LETICIA NOGUEIRA DA SILVA RJ219376	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN
	- ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (29.8**************) MARCELO FERRARI BARBOSA RJ154240
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) Advogado(s): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31.4**************) Advogado(s): CINTIA REGINA GUEDES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Autor manifesta desinteresse na conciliação:	Não	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
128	13/06/2024 15:25:12	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2	JRJ18026	Evento não gerou documento(s)
127	16/05/2024 03:02:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124	SECFP	Evento não gerou documento(s)
126	14/05/2024 22:44:16	PETIÇÃO	RJ145000	Evento não gerou documento(s)
125	27/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124	SECJF	Evento não gerou documento(s)
124	17/03/2024 12:43:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 123 (AUTOR - MUNICÍPIO DE MAGÉ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
123	17/03/2024 12:43:36	Determinada a intimação	JRJ17202	DESPADEC1
122	15/03/2024 15:26:48	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18026	Evento não gerou documento(s)
121	02/02/2024 01:02:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	30/01/2024 18:31:07	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 109	p2139301	Evento não gerou documento(s)
119	12/12/2023 03:02:45	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108	SECFP	Evento não gerou documento(s)