Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000033-59.2007.4.02.5106

Data de autuação: 22/01/2007 17:04:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000033-59.2007.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ROSANGELA DE AMORIM MACHADO (160.**********)
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 VALERIA DA SILVA SANT'ANNA RJ122569 KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ119378 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (29.1**************) Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Admitida execução:	Não
Agravo Retido:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não
Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
621	01/07/2024 12:47:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
620	30/06/2024 17:16:39	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
619	19/04/2024 19:18:58	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
618	10/04/2024 14:08:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)
617	26/03/2024 03:11:17	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608	SECFP	Evento não gerou documento(s)
616	22/03/2024 01:06:53	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 605	SECFP	Evento não gerou documento(s)
615	17/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608	SECJF	Evento não gerou documento(s)
614	14/03/2024 15:34:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605	SP234922	Evento não gerou documento(s)
613	13/03/2024 10:58:02	PARECER - Refer. ao Evento: 607	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
612	13/03/2024 10:57:55	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)