Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001485-46.2010.4.02.5156

Data de autuação: 16/11/2010 16:26:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- JORGE DOS SANTOS
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ119378 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472
INTERESSADO
JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS (006.**********) Advogado(s): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
393	01/07/2024 12:47:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
392	30/06/2024 17:16:42	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
391	19/04/2024 19:19:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
390	10/04/2024 14:08:17	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)
389	05/03/2024 01:07:33	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380	SECFP	Evento não gerou documento(s)
388	26/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380	SECJF	Evento não gerou documento(s)
387	20/02/2024 09:57:20	PARECER - Refer. ao Evento: 382	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
386	20/02/2024 09:57:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
385	19/02/2024 11:59:36	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 381	p1219801	Evento não gerou documento(s)
384	19/02/2024 11:59:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381	p1219801	Evento não gerou documento(s)