Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0502979-73.2018.4.02.5101

Data de autuação: 20/04/2018 17:42:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

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Assuntos

Código	Descrição	Principal
0526	Contravenções Penais, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	09/03/2023 16:55:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 955	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
21	31/01/2023 14:52:51	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
20	25/01/2023 16:47:03	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 951, 953	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
19	15/07/2021 01:06:37	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema		Evento não gerou documento(s)
18	15/08/2018 17:05:00	Baixa de Baixa - Findo	JRJMHK	Evento não gerou documento(s)
17	13/08/2018 17:53:00	Certidão	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
16	05/07/2018 17:39:00	Devolução de Remessa	JRJHQX	Evento não gerou documento(s)
15	05/07/2018 13:37:00	Certidão	JRJWPX	CERT10
14	04/07/2018 17:59:00	Juntada	JRJWEF	Evento não gerou documento(s)
13	29/06/2018 18:35:00	Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista	JRJWPX	OUT7 OUT8